Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos – Compras em Plataformas Externas

A LM – Smart Home & Electrical Engineering Co, doravante “LM”, informa que não realiza vendas, encomendas, pagamentos ou entregas diretamente através do website www.lm-ilight.com.

Todas as transações comerciais – incluindo pagamentos, envios, devoluções e trocas – são efetuadas exclusivamente através de plataformas externas de venda, como eBay, Amazon, ManoMano, Payhip, AliExpress, entre outras.

Contudo, e no interesse da transparência, boa-fé comercial e apoio aos seus clientes, a LM apresenta abaixo os princípios orientadores gerais da sua política de trocas e devoluções, conforme os termos e condições definidos por cada marketplace.

1. Procedimento para Devolução ou Troca

Se adquiriu um produto LM através de uma plataforma externa (por exemplo, eBay,Payhip ou Amazon), deverá seguir os seguintes passos:

• Aceder à sua conta na plataforma onde efetuou a compra;
  
  

• Localizar a encomenda correspondente;
  
  

• Iniciar o processo de devolução ou troca através das funcionalidades oficiais da plataforma (por exemplo, “Devolver item” no eBay ou “Os meus pedidos” na Amazon, ou Payhip).
  
  

A LM processará o seu pedido exclusivamente através da plataforma de origem da compra, respeitando as respetivas regras e prazos.

2. Direito de Livre Resolução e Prazos de Devolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias úteis após a receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.

Algumas plataformas poderão estender este prazo até 30 dias ou mais, conforme as suas próprias políticas. O utilizador deverá confirmar os prazos diretamente na plataforma onde efetuou a compra.

3. Condições para Aceitação da Devolução

Para que uma devolução seja aceite, os produtos deverão:

• Estar em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso, desgaste ou montagem;
  
  

• Incluir todos os acessórios, manuais, etiquetas e elementos originais;
  
  

• Estar acondicionados na embalagem original, intacta;
  
  

• Ser acompanhados do comprovativo de compra (fatura ou recibo da plataforma).
  
  

4. Produtos com Defeito ou Danificados no Transporte

Se o artigo apresentar defeito de fabrico ou sofrer danos durante o transporte, o cliente deverá:

• Iniciar o processo de reclamação na plataforma onde realizou a compra;
  
  

• Anexar fotografias ou vídeos que comprovem o defeito ou dano, conforme solicitado pela plataforma.
  
  

Após análise e validação da ocorrência, a LM proporá, conforme aplicável:

• A substituição por um produto novo;
  
  

• O envio de peças de substituição;
  
  

• Ou o reembolso integral do valor pago.
  
  

5. Custos de Envio em Caso de Devolução

• Se a devolução decorrer por iniciativa do cliente (exemplo: arrependimento, erro na escolha), os custos de envio serão, regra geral, suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário na plataforma.
  
  

• Se a devolução se dever a erro imputável à LM (exemplo: produto defeituoso ou trocado), os custos de devolução serão assumidos pela LM, de acordo com as regras da plataforma.
  
  

6. Reembolso

O reembolso será efetuado:

• Através do mesmo método de pagamento utilizado na compra;
  
  

• No prazo estipulado pela plataforma, normalmente entre 7 e 60 dias após a receção e verificação do produto devolvido.
  
  

O valor reembolsado poderá excluir os custos de envio iniciais, dependendo das condições da plataforma de venda.

7. Contactos de Apoio

Em caso de dúvida sobre o processo de devolução ou troca numa plataforma externa, o cliente poderá contactar a LM através dos seguintes meios:

Email: moreiraluisf07@gmail.com
Telefone: +351 915 440 998