POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
www.lm-ilight.com
A LM – Smart Home & Electrical Engineering Co, marca explorada por Luis Miguel Moreira, Empresário em Nome Individual (ENI), doravante designada por “LM”, é responsável pelo website www.lm-ilight.com e compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores sobre os dados pessoais recolhidos, a forma como são tratados e os direitos dos titulares desses dados.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Luis Miguel Moreira
Empresário em Nome Individual
Titular da marca: LM – Smart Home & Electrical Engineering Co
Email de contacto: moreiraluisf07@gmail.com
Localização: Almancil – Algarve – Portugal
A morada completa e o número de identificação fiscal estão disponíveis nos Termos e Condições, conforme exigido pela legislação aplicável.
Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a LM não está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o contacto deve ser feito através do email indicado.
2. Dados Pessoais Recolhidos
O website www.lm-ilight.com pode recolher dados pessoais através dos seguintes meios:
a) Formulário de contacto
Dados recolhidos: Nome, endereço de email e, opcionalmente, número de telefone
Finalidade: Responder a pedidos de contacto, dúvidas ou informações comerciais
Fundamento jurídico: Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Prazo de conservação: Até resolução do pedido ou solicitação de eliminação
b) Subscrição de newsletter (se aplicável)
Dados recolhidos: Endereço de email
Finalidade: Envio de comunicações informativas sobre novidades, produtos ou serviços
Fundamento jurídico: Consentimento
Prazo de conservação: Até à retirada do consentimento
Nota importante: Este website não recolhe dados pessoais para efeitos de pagamento, faturação ou envio de encomendas. Todas as transações são processadas exclusivamente através de plataformas externas (ex.: Payhip, eBay, Amazon), que dispõem das suas próprias políticas de privacidade, alheias à responsabilidade da LM.
3. Partilha de Dados com Terceiros
A LM pode recorrer a prestadores de serviços externos (ex.: alojamento web, marketing, segurança digital), que atuam como subcontratantes ao abrigo do artigo 28.º do RGPD.
Estes subcontratantes:
Estão vinculados por contrato escrito com cláusulas de proteção de dados
Garantem a confidencialidade, segurança e limitação do tratamento aos fins definidos
4. Transferências Internacionais
A LM não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:
Direito de acesso – Saber se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos
Direito de retificação – Corrigir dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento – Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”)
Direito à limitação do tratamento – Restringir o uso dos dados em certas condições
Direito de oposição – Opor-se ao tratamento dos dados, especialmente para fins de marketing
Direito à portabilidade – Receber os dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá enviar um pedido para:
📧 moreiraluisf07@gmail.com
Caso considere que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
📍 Rua de São Bento, 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa
📞 Tel.: 213 928 400
📧 Email: geral@cnpd.pt
🌐 Website: www.cnpd.pt