Politica de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A LM – Smart Home & Electrical Engineering Co, LM , Luis Moreira , ENI, n.º 200307444, com sede na Rua Afonso III, nº 279, 8135-112 Almancil, Portugal, doravante designada por “LM”, é a entidade responsável pelo website www.lm-ilight.com, e compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores sobre os dados pessoais recolhidos, a forma como são tratados e os seus direitos enquanto titulares desses dados.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
LM – Smart Home & Electrical Engineering Co
Rua Afonso III, nº 279, 8135-112 Almancil, Portugal
Luis Moreira
NIF: 200307444
📧 Email: moreiraluisf07@gmail.com
Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a LM não está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, deverá ser utilizado o endereço de email acima indicado.
2. Dados Pessoais Recolhidos
O website www.lm-ilight.com pode recolher dados pessoais através de:
a) Formulário de contacto
Dados recolhidos: Nome, endereço de email e, opcionalmente, número de telefone.
Finalidade: Responder a questões, pedidos de contacto ou informações comerciais.
Fundamento jurídico: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
Prazo de conservação: Até à resolução do pedido ou até que o utilizador solicite a eliminação.
b) Subscrição de newsletter (se aplicável)
Dados recolhidos: Endereço de email.
Finalidade: Envio de comunicações informativas sobre novidades, produtos ou serviços.
Fundamento jurídico: Consentimento.
Prazo de conservação: Até à retirada do consentimento.
Não se realiza registo de conta nem recolha de dados para efeitos de encomendas, pagamentos ou faturação neste website.
Todas as vendas são realizadas exclusivamente através de plataformas externas, como eBay, Amazon, entre outras.
3. Partilha de Dados com Terceiros
A LM poderá recorrer a prestadores de serviços externos (ex: alojamento web, marketing digital, segurança), que poderão tratar dados em nome da LM, como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Estes parceiros estão contratualmente vinculados a garantir:
A confidencialidade;
A segurança;
O tratamento lícito e limitado dos dados pessoais.
4. Transferências Internacionais
A LM não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Os dados são armazenados em servidores localizados em território europeu.
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:
Direito de acesso – Confirmar se os dados são tratados e aceder aos mesmos;
Direito de retificação – Corrigir dados incorretos ou incompletos;
Direito ao apagamento – Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
Direito à limitação do tratamento – Restringir o tratamento em certos casos;
Direito de oposição – Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou marketing direto;
Direito à portabilidade – Receber os dados num formato estruturado e transferi-los a outro responsável.
Os pedidos devem ser dirigidos por email para: moreiraluisf07@gmail.com
Se considerar que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
CNPD – Rua de São Bento, 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa
☎ Tel: 213 928 400 | ✉ Email: geral@cnpd.pt | 🌐 www.cnpd.pt