Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
A LM - Smart Home & Electrical Engineering Co, ENI Luis Moreira, LM, n.º PT200307444, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé, com sede na Rua Afonso III, nº 279, 8135-112 Almancil, Portugal, doravante designada por “LM”, é titular do website acessível em https://www.lm-ilight.com, doravante designado por “website”.
O presente documento regula os termos de utilização do website, exclusivamente com fins institucionais, promocionais e informativos, sem qualquer funcionalidade de comércio eletrónico direto.
1. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website www.lm-ilight.com.
Ao navegar ou utilizar o website, o Utilizador aceita os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis.
Este website não permite a realização direta de transações comerciais. Qualquer compra de produtos da marca LM deve ser efetuada exclusivamente através da plataforma eBay,Payhip Ou outras sob os respetivos termos e condições comerciais do eBay , payhip ou outras plataformas.
2. Finalidade do Website
O website www.lm-ilight.com destina-se exclusivamente a:
Apresentação institucional da marca LM;
Divulgação de produtos e soluções técnicas na área da iluminação;
Promoção de catálogos e linhas de produtos;
Divulgação de contactos comerciais.
Este website não constitui uma loja online, não sendo possível a realização de encomendas, pagamentos ou vendas através do mesmo.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website – incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, vídeos, software e design – são propriedade da LM ou dos seus parceiros comerciais e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização expressa e por escrito da LM.
4. Isenção de Responsabilidade Comercial
As informações disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo e não contratual.
A LM reserva-se o direito de alterar os conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo:
Especificações técnicas dos produtos;
Disponibilidade de modelos;
Imagens promocionais.
As fotografias dos produtos são ilustrativas. Para esclarecimentos adicionais, o Utilizador deverá contactar a LM através do e-mail: moreiraluisf07@gmail.com.
5. Plataforma de Venda Oficial: eBay e Outras
A LM comercializa os seus produtos exclusivamente através do eBay, Payhip e outras, estando sujeita:
Aos Termos e Condições do eBay;payhip e outras.
À política de proteção ao comprador do eBay;Payhip e outras.
À legislação europeia de defesa do consumidor, conforme aplicada pela plataforma.
Todas as transações comerciais, incluindo pagamento, envio, devoluções ou reclamações, devem ser processadas dentro do ambiente da loja eBay, Payhip ou outras.
O website www.lm-ilight.com não recolhe dados de pagamento, não gera encomendas, nem processa qualquer transação comercial.
6. Proteção de Dados Pessoais
Apesar de não ser um site transacional, a LM pode recolher dados pessoais através de formulários de contacto, ou por meio de cookies e scripts.
A LM compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados, nomeadamente:
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679);
A Lei n.º 58/2019, de execução do RGPD em Portugal.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
7. Ligações Externas
O website pode conter links para websites externos, nomeadamente para a loja da LM no eBay, Payhip ou Outras. A LM não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites terceiros.
8. Legislação Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para resolução de qualquer litígio relacionado com a utilização do website institucional www.lm-ilight.com, será competente o foro da comarca de Loulé, com expressa renúncia a qualquer outro.
9.Responsabilidade sobre Produtos Elétricos
Todos os produtos comercializados pela LM Smart Homes & Electrical Eng ( Luis Moreira. contribuinte 200307444) são fornecidos com certificação CE e conformidade com as normas técnicas europeias em vigor.
A LM Smart Homes ou Luis Moreira atua como distribuidor e não como fabricante, sendo a responsabilidade por defeitos de fabrico, viciações técnicas ou mau funcionamento coberta pela garantia do fornecedor, nos termos legais aplicáveis.
A LM ou Luis Moreira não se responsabiliza por danos indiretos resultantes de instalação incorreta ou uso indevido dos equipamentos, sendo da responsabilidade do consumidor seguir rigorosamente as instruções fornecidas.
10. Prestação de Serviços Técnicos
A LM – Smart Homes & Electrical Eng, explorada por Luís Moreira (NIF PT200307444), atua exclusivamente como comerciante de produtos técnicos certificados.
Não realiza serviços de instalação, montagem ou assistência técnica presencial.
O cliente é responsável por garantir que os produtos são instalados por profissionais qualificados, de acordo com as instruções fornecidas e normas de segurança aplicáveis.